Termos e Condições do Pacote InControl

Última modificação: 9 de maio de 2015


Estes termos e condições aplicam-se ao uso do pacote InControl, serviços e funções que se fornecem pela Jaguar Land Rover Limited. Sede: Abbey Road, Whitley, Coventry, CV3 4LF Registada em Inglaterra, Número: 1672070


1. Definições 


1.1 Quando as palavras indicadas a seguir são utilizadas nos presentes Termos, referem-se a: 


        (a) “Serviços de conectividade InControl”: Significam a transmissão de dados, SMS e Voz pelo fornecedor de rede, de e para o SIM do sistema telemático instalado e ativado no Veículo, por exemplo, os referente aos serviços “Chamada de Emergência SOS”, “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada”, ao serviço “InControl Secure” ou os serviços fornecidos através da “InControl Remote Smartphone App; 


        (b) Pacote “InControl”: Refere-se aos Serviços InControl, InControl Remote Smartphone App e a My Land Rover InControl Website; 

  

        (c) ““InControl Remote Smartphone App”: Refere-se à aplicação para telemóvel que o utilizador transferiu da loja online (conforme definido na cláusula 2.1 infra) e que lhe permite utilizar as funcionalidades das aplicações “Remote Essentials” e “Remote Premium”, acorde com o tipo de subscrição; 


        (d) “ Serviços “InControl”: Refere-se aos serviços “InControl” que o utilizador subscreveu, podem, consoante o modelo do seu veículo, e o tipo de subscrição, incluir: (i) os serviços fornecidos através da “InControl Remote Smartphone App” e a “My Land Rover InControl Website”; (ii) o serviço “Chamada de Emergência SOS”, donde se inclui os serviços de conectividade “InControl”; (iii) o serviço “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada”, donde se inclui os serviços de conectividade “InControl”; (iv) o serviço “InControl Secure”, donde se inclui os Serviços de conectividade InControl; e (v) o serviço “Live”; 


        (e) “Funcionalidades Live”: Refere-se às funcionalidades disponíveis através do serviço “Live”, incluindo todo o software, imagens, texto, dados e outros conteúdos que façam parte ou estejam relacionados com essas funcionalidades; 


        (f) “My Land Rover InControl Website”: Refere-se, ao website a partir da qual, o utilizador pode aceder à sua conta referida aos Serviços InControl, donde pode utilizar alguns dos mesmos;


        (g) “Rede móvel”: Refere-se a rede ou redes de telecomunicações móveis através, das quais são fornecidos os serviços “InControl”; 


        (h) “Fornecedor de rede”: Refere-se ao operador da rede móvel que fornece os serviços de conectividade InControl ou o operador de rede móvel que, pode ser contratado pelo usuário de forma separada, oferecendo-lhe conexão para os serviços “Live”, e punto de aceso Wi-Fi; 


        (i) “SIM pessoal”: Refere-se ao cartão, do módulo de identidade do subscritor que é instalado no veículo com a finalidade de permitir a transferência de dados ao serviço “Live” e para o hotspot Wi-Fi. O cartão SIM pessoal não está incluído no padrão de todos os modelos de veículos. A sua instalação depende das características, modelo e país donde se adquire o veículo. Os usuários dos veículos que inicialmente não estão equipados com o cartão SIM pessoal, assim como aqueles que desejem a substituição do que vem originalmente incluído, devem adquiri-lo por separado com o respetivo operador de rede móvel; 


        (j) “ SIM”: Refere-se ao SIM do sistema telemático e ao SIM pessoal; 


        (k) “ SIM” do sistema telemático: Refere-se ao cartão do módulo de identidade do subscritor, que é instalado no veículo com a finalidade de ativar os serviços de conectividade InControl; 


        (l) “ Utilizador: Refere-se a qualquer pessoa, que utilize o pacote InControl ou parte do mesmo, incluindo qualquer ocupante do veículo; 


        (m) Veículo: Refere-se ao veículo, no qual, o utilizador dispõe de uma subscrição válida e atualizada para os Serviços InControl;


        (n) Voz: Refere-se à conectividade para chamadas de voz realizadas pelo utilizador desde um SIM do sistema telemático, para os serviços de emergência e/ou para outros, relacionados com os nossos fornecedores, conforme indicação periódica, ou chamadas de voz recebidas por um SIM do sistema telemático proveniente de serviços de emergência e/ou de outros fornecedores de serviços; 

        

        (o) nós/nos/os nossos/as nossas: Refere-se à Land Rover que é o nome comercial da Jaguar Land Rover Limited (número de registo 1672070), com sede na, Abbey Road, Whitley, Coventry, CV3 4LF);

    

        (p) você/si/sua: Refere-se à pessoa, empresa, companhia ou organização proprietária do veículo e/ou aquirente do pacote InControl. 


1.2   Quando utilizamos as palavras "por escrito" ou "escrito" nos presentes Termos, inclui-se mensagens de correio eletrónico, salvo indicação em contrário. 


2. IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE QUE OS COMPREENDE ANTES DE ATIVAR E UTILIZAR O SEU PACOTE INCONTROL. TENHA PARTICULAR ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO REFERIDAS NAS CLAUSULAS 6 E 8, E ÀS NOSSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFERIDAS NA CLAUSULA 11 (CASO SEJA UM CLIENTE EMPRESARIAL) E NA CLAUSULA 12 (CASO SEJA UM CLIENTE PARTICULAR). 


2.1   A aceitação dos presentes Termos e Condições, em adiante “Termos” constitui um acordo legal entre ambas partes. Nós lhe fornecemos o licenciamento para o uso do pacote InControl, e a quaisquer outros utilizadores, sempre com base nos presentes Termos e Condições, sujeito as normas e políticas aplicáveis pelo fornecedor da aplicação de telemóvel a partir da website (loja online) que transferiu a InControl Remote Smartphone App ou, o fornecedor de qualquer Funcionalidades Live. Se qualquer tipo de software de fonte aberta estiver incluído na InControl Remote Smartphone App ou nas Funcionalidades Live, os termos de uma licença de fonte aberta, podem anular alguns dos Termos presentes. 


2.2   Os presentes Termos aplicam-se também em caso de que seja o utilizador de um veículo equipado com InControl e que faça parte de uma frota de veículos. Uma frota é um conjunto de veículos em circulação, parados ou alugados por uma empresa ou outra entidade e não por uma pessoa ou família. Por exemplo, esta situação pode incluir um veículo alugado que lhe seja cedido por uma empresa de aluguer de automóveis, um veículo que o seu empregador lhe disponibilizou, ou um veículo que nós ou os nossos concessionários autorizados lhe disponibilizaram em regime temporário. Ao utilizar os serviços InControl (inclusive se conduzir um veículo de frota com serviços InControl ativos), aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e pela nossa Política de privacidade, mesmo que não tenha sido você a adquirir ou alugar o veículo ou a encomendar os serviços InControl. 


2.3   AO ASSINAR ESTE DOCUMENTO CONFIRMA QUE ACEITA OS PRESENTES TERMOS E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.


2.4   SE NÃO ACEITA OS PRESENTES TERMOS, E NÓS NÃO CONCEDEREMOS LICENÇA PARA O SEU USO.


2.5   Pode encontrar uma cópia da versão atual dos presentes Termos no My Land Rover InControl Website.


3.   Alterações aos presentes Termos e ao Pacote InControl  


3.1   Nós poderemos alterar os presentes Termos em qualquer momento, enviando-lhe uma mensagem de correio eletrónico com as correspondentes alterações, ou avisando-lhe de qualquer alteração na próxima vez que execute a InControl Remote Smartphone App, ou quando inicie a sessão em My Land Rover InControl. Os novos Termos serão apresentados no ecrã. Você será solicitado a ler e aceitá-los como estas novas condições se aplicam ao seu uso do Pacote InControl.


3.2   Periodicamente, poderão ser lançadas atualizações referentes à InControl Remote Smartphone App na loja online, sendo que o dispositivo no qual está instalada a InControl Remote Smartphone App, receberá uma notificação dessas atualizações disponíveis. Dependendo do tipo de atualização, poderá não conseguir utilizar a InControl Remote Smartphone App até ter transferido a versão mais recente da aplicação para smartphone e aceitado os novos termos. 


3.3 Poderemos fazer alterações nos serviços InControl nas seguintes circunstâncias: 


          (a) sempre que houver uma mudança nos nossos fornecedores de serviços; e/ou  


          (b) sempre que houver uma alteração à regulamentação ou legislação, que nos obrigue a proceder a alterações nos serviços InControl; e/ou  


          (c) para corrigir uma funcionalidade e fazer melhorias nos serviços InControl. 


        Será notificado de tais alterações por correio eletrónico.


3.4   Se for um cliente particular, poderá cancelar os seus serviços InControl caso alguma das alterações aos presentes Termos, ou ao pacote InControl possa constituir-lhe em uma desvantagem material. Nestas circunstâncias, se for o primeiro proprietário do veículo, deve notificar o concessionário Land Rover autorizado no qual tenha adquirido ou alugado o veículo, e o mesmo lhe reembolsará a quantia paga antecipadamente pelos serviços InControl que ainda não tenha recebido. 


4.   Período durante o qual forneceremos os serviços InControl 


4.1   Uma vez concluída a configuração da sua conta referente aos serviços InControl, lhe enviaremos uma mensagem de correio eletrónico para confirmação e ativação dos mesmos. Tenha em atenção que o serviço “Chamada de Emergência SOS” estará ativo antes da configuração da sua conta de serviços InControl, unicamente de forma limitada e não personalizada. 


4.2   O fornecimento de serviços InControl cessará na data de validade correspondente ao período de subscrição atual (“Data de fim”), salvo se optar por renovar (conforme descrito na clausula 4.3) para além da data de finalização, ou se o pacote InControl for terminado por qualquer das partes, ao abrigo do exposto nas cláusulas 14 ou 15. No caso dos serviços “Chamada de Emergência SOS”, “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada” e “InControl Secure”, a Data de finalização é indicada em My Land Rover InControl. 


4.3   Poderá renovar os serviços InControl através do My Land Rover InControl Website ou visitando um dos nossos concessionários Land Rover autorizados. A informação sobre como renovar os serviços InControl estará disponível no My Land Rover InControl Website. 


4.4   Tenha em atenção que o seu acesso e uso dos serviços “Chamada de Emergência SOS”, “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada” e “InControl Secure” terminarão de forma automática caso retire o veículo da conta de serviços InControl. 


4.5   SE JÁ NÃO FOR O PROPRIETÁRIO OU NÃO UTILIZAR O VEÍCULO (POR EXEMPLO, SE VENDER O VEÍCULO, SE O CONTRATO DE LEASING/ALUGUER TERMINAR OU SE O VEÍCULO FOR DADO COMO PERDIDO OU ROUBADO E NÃO RECUPERADO), VOCÊ DEVE REMOVER O VEÍCULO DA SUA CONTA DE SERVIÇOS INCONTROL. Poderá efetuar essa modificação no My Land Rover InControl Website. Caso não remova o veículo da sua conta, continuará a ser responsável por todas as despesas, se as houver, inerentes aos serviços InControl incorridas por conta do veículo. É da sua responsabilidade remover todos os dados e conteúdos (incluindo a informação pessoal), se os houver, que possa ter guardado no veículo e no pacote InControl, antes de vender ou transferir o Veículo, até ao limite permitido pelo equipamento. Deve também informar ao novo dono do Veículo, acerca dos serviços e funcionalidades que estejam ativos quando transferir o Veículo, devendo indicar ao novo dono, que esses serviços ou funcionalidades implicam a recolha, o uso e a partilha de dados conforme descrito nos presentes Termos e na nossa Política de privacidade.


5. A sua informação pessoal 


5.1   Os termos da nossa política de privacidade, disponível no My Land Rover InControl Website (“Política de privacidade”) fazem parte dos presentes Termos e aplicam-se ao uso do pacote InControl por parte do utilizador. Leia-os com atenção. 


5.2   De forma a fornecer-lhe os Serviços InControl, é necessário que nós e os nossos fornecedores utilizemos os dados de localização enviados a partir do Veículo. Iremos sempre seguir a última localização de estacionamento do veículo (e esta funcionalidade não pode ser desativada pelo utilizador); contudo, pode desativar a funcionalidade de seguimento de viagem (“Percursos”) dos Serviços InControl, em qualquer momento, no My Land Rover InControl Website e na InControl Remote Smartphone App, o que impedirá que a “Informação da viagem” (conforme definido na Política de privacidade) seja enviada a partir do Veículo (à exceção da informação sobre a última localização do estacionamento do Veículo). Se, entretanto, a função “Chamada de Emergência SOS”, “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada” ou “InControl Secure” estiver ativada, os dados em tempo real referentes ao Veículo serão enviados para o fornecedor de serviços e/ou para os serviços de emergência em questão (conforme o mais adequado) mesmo que a função de Percursos esteja desativada. Tenha em atenção que as funções “InControl Secure” e “Chamada de Emergência SOS” serão ativadas de forma automática na sequência de um evento de ativação importante, como quando o Veículo seja rebocado com a ignição desligada ou a ativação dos airbags do veículo, respetivamente. Para mais informação sobre eventos de ativação importantes, consulte o manual do veículo. Ao aceitar os presentes Termos, o utilizador aceita o uso dos dados de localização em conformidade com a Política de privacidade. O utilizador tem o direito de, em qualquer altura, retirar o seu consentimento à nossa associação, dos dados de localização referentes ao Veículo, aos seus dados pessoais que recolhemos anteriormente, sendo necessário para tal um Concessionário Land Rover autorizado; porém, tenha em atenção que tal pode significar que poderá deixar de receber os Serviços InControl. 


5.3   Caso utilize os Serviços InControl, dá o seu consentimento para que nós utilizemos os seus dados em conformidade com a nossa Política de privacidade. 


6.   Uso do Pacote InControl 


6.1   Você deve: 


         (a) configurar de forma expedita a sua conta de Serviços InControl, seguindo as diretrizes disponíveis na Guia do utilizador Land Rover InControl. Os Serviços InControl não serão ativados até que todo o processo de configurarão esteja concluído. Para além disso, para que o serviço “Live” fique ativo, será preciso concluir o processo de configuração no Veículo;


         (b) use os Serviços InControl apenas para os fins a que se destinam e de forma razoável (por exemplo, o serviço “Chamada de Emergência SOS” só deve ser utilizado em verdadeiras emergências, o serviço “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada” só deve ser utilizado para necessidades reais de assistência em viagem e o serviço “InControl Secure” só deve ser utilizado em caso de roubo e/ou suspeitas de roubo do Veículo); 


         (c) respeite todas as regras de trânsito e boas práticas de condução aplicáveis enquanto usa os Serviços InControl (incluindo, mas de forma não limitada, o uso de telemóveis em veículos); 


        (d) mantenha a informação pessoal que tem guardado na sua conta de Serviços InControl exata, completa e atualizada, e informe-nos, assim que seja possível, de qualquer alteração a essa informação, através do My Land Rover InControl Website; 


        (e) mantenha o nome de utilizador, a password e os PIN que utiliza nos Serviços InControl bem protegidos e de forma confidencial. Não comparta a sua password nem os seus PIN com ninguém. Nem nós, nem qualquer dos nossos fornecedores de serviços têm a obrigação de questionar a autoridade de qualquer pessoa que utilize o seu Veículo, a sua password ou os seus PIN. Você é responsável pelas ações relacionadas com os Serviços InControl de todas as pessoas que utilizem as suas credenciais, a não ser por erro da nossa parte, não poderemos ser responsabilizados por qualquer uso não autorizado dos Serviços InControl; 


        (f) certifique-se de que todos os Utilizadores usam o Pacote InControl em conformidade com os presentes Termos e são informados acerca dos mesmos e da Política de privacidade (incluindo a forma como nós recolhemos e usamos os dados do Veículo); 


       (g) seja responsável pela obtenção de um seguro próprio para o Veículo. Os Serviços InControl não constituem, de forma alguma, serviço de seguros; 


       (h) certifique-se que conecta o “Modo de Serviço” quando o Veículo estiver em reparação e de que conecta o “Modo de transporte” quando o Veículo estiver a ser transportado, a fim de impedir a ativação do alerta de roubo. Estas alterações podem ser efetuadas através da InControl Remote Smartphone App ou no My Land Rover InControl Website; 


       (i) certifique-se que conecta o “Modo Valet” no Veículo caso o deixe com alguém a quem não pretenda dar acesso ao serviço “Live” e ao hotspot Wi-Fi no Veículo; 


       (j) seja responsável pelo uso da função "memorizar-me" que se aplica a determinadas funcionalidades do Pacote InControl. Esta função permite que o utilizador permaneça com a sessão automaticamente iniciada no Veículo para um acesso mais cómodo às funcionalidades. Deve ter em atenção que, enquanto esta função estiver ativa, qualquer outra pessoa que utilize o Veículo poderá visualizar qualquer das definições, aplicações e detalhes pessoais guardados no Veículo, e usar os Serviços InControl no Veículo como se fosse o utilizador. Deve certificar-se que a função "memorizar-me" está desativado se não pretender que outros Utilizadores tenham acesso à mesma; 


      (k) utilize apenas os Serviços de conectividade InControl para usar e aceder aos mesmos; 


      (l) informe-nos ou informe a um concessionário Land Rover autorizado, logo que tenha conhecimento de um falho de segurança, ou de qualquer uso não autorizado dos Serviços de InControl; 


     (m) deve responsabilizar-se de todos os gastos com fornecedores de serviços de rede e planos de dados relativos ao seu SIM pessoal e ao uso do serviço “Live” e do hotspot Wi-Fi (sempre que aplicável após qualquer período experimental gratuito inicial ou plano de dados com tudo incluído). Isto inclui os gastos com o fornecedor de serviços de rede relativos a roaming de dados internacional. Lembre-se que quando “Dados Móveis“ e / ou o Wi-Fi Hotspot estão activados alguns dados de serviços de conectividade InControl serão enviados através do cartão SIM pessoal, que pode ser fornecido por nós ou pelo operador de rede móvel especifico do usuário. O usuário deverá assumir qualquer custo que possa supor essa transmissão de dados segundo o padrão/plano de dados/tarifário do cartão SIM. 


6.2   Em alguns países pode ser proibido ou restringido o uso de determinados serviços InControl (por exemplo, a função de arranque à distância do motor). Antes de utilizar os serviços InControl deve informar-se e cumprir todas as Leis do país, no qual esteja utilizando ou pretenda utilizar os serviços InControl. Jaguar Land Rover não se responsabiliza pelas infrações legais cometidas pelos condutores nesta e em nenhuma futura alteração a Lei e/ou normas que afetem o uso do serviço InControl, especialmente o arranque remoto do motor. 


6.3   Você não deve: 


       (a) copiar a InControl Remote Smartphone App ou as Funcionalidades Live , exceto quando essa cópia seja decorrente do uso normal da InControl Remote Smartphone App ou das Funcionalidades Live , ou quando for necessária para fins de cópia de segurança ou segurança operacional; 


       (b) arrendar, alugar, sublicenciar, emprestar, traduzir, associar, adaptar, variar ou modificar a InControl Remote Smartphone App, as Funcionalidades Live ou o My Land Rover InControl Website; 


       (c) alterações ou modificações à totalidade ou a qualquer parte da InControl Remote Smartphone App, das Funcionalidades Live ou do My Land Rover InControl Website, nem permitir que a InControl Remote Smartphone App, as Funcionalidades Live ou o My Land Rover InControl Website ou qualquer parte deles sejam combinados com ou integrados noutros programas;


      (d) desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em qualquer parte da InControl Remote Smartphone App, das Funcionalidades Live ou do My Land Rover InControl Website, nem tentar fazê-lo, exceto na medida em que (em virtude da secção 296A da lei Copyright, Designs and Patents Act 1988) tais ações não possam ser proibidas devido a serem essenciais para fins de obtenção de interoperabilidade entre a InControl Remote Smartphone App, as Funcionalidades Apps ou o My Land Rover InControl Website e outro programa de software, e desde que a informação por si obtida durante tais atividades: 


          (i) seja usada apenas para fins de obtenção de interoperabilidade entre a InControl Remote Smartphone App, as Funcionalidades Live ou a My Land Rover InControl Website e outro programa de software; 

        

         (ii) não seja desnecessariamente divulgada ou comunicada sem o nosso consentimento prévio a terceiros;


        (iii) não seja usada para criar qualquer software que possa ser substancialmente similar à InControl Remote Smartphone App, às Funcionalidades Live ou ao My Land Rover InControl Website.


      (e) Usar, ou permitir que qualquer outra pessoa use, o Pacote InControl de qualquer maneira ilegal, para qualquer finalidade ilegal ou de qualquer maneira inconsistente com os presentes Termos, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, entrando no código ou inserindo código malicioso, incluindo vírus ou dados nocivos, na InControl Remote Smartphone App, nas Funcionalidades Live ou no My Land Rover InControl Website ou em qualquer sistema operativo; 


      (f) infringir os nossos direitos ou de terceiros, referente à propriedade intelectual com o seu uso do Pacote InControl (na medida que esse uso não tenha licenciamento pelos presentes Termos); 


     (g) usar os Serviços de conectividade InControl de alguma forma, que possa danificar, incapacitar, sobrecarregar, desativar ou comprometer os nossos sistemas de segurança, e os do Fornecedor de rede, ou interferir com outros utilizadores do Fornecedor de rede; 


     (h) usar os Serviços InControl ou de software para fins de chat na Internet, compartir ficheiros peer to peer ("P2P"), bit torrent ou rede de servidores proxy; spamming, envio de mensagens de correio eletrónico ou mensagens comerciais não solicitadas em lote ou manutenção de qualquer forma de servidor de correio eletrónico;  


     (i) fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou de outro modo tentar derivar o código fonte ou objeto dos SIM, ou de qualquer outro software executado nos SIM; 


     (j) revender ou usar o Pacote InControl, com objetivo de fornecer qualquer tipo de serviços a terceiros além dos ocupantes do Veículo durante o tempo de utilização do Pacote InControl; 


    (k) usar o SIM do sistema telemático para qualquer outra finalidade que não seja os Serviços de conectividade InControl, e conforme possa, ser periodicamente autorizado por nós ; 


    (l) permitir o uso do SIM de forma a conduzir que, a Rede móvel ou a qualidade da Rede móvel fique prejudicada, danificada ou interrompida, ou que interfira com a integridade ou segurança de qualquer rede ou sistema de telecomunicações ou TI; 


   (m) de outro modo usar ou copiar os SIM exceto, conforme o permitido expressamente pelos presentes Termos; 


   (n) usar os Serviços de conectividade InControl de qualquer forma que implique a transmissão de voz (incluindo o Protocolo Voice Over Internet), para além de Voz conforme definido anteriormente no presente documento, exceto quando seja aceite de outro modo por nós; ou 


   (o) usar os Serviços InControl de qualquer forma que implique fornecer qualquer serviço que permita o acesso a um endereço IP ou de Internet público, quer através de um gateway proxy ou de qualquer outro meio. 


6.4   Você é responsável, de forma permanente, pela sua segurança e pela dos seus passageiros quando utilizem o Pacote InControl, assim como pela segurança do Veículo e dos seus pertences. Só deve usar os Serviços InControl, em particular, os serviços da InControl Remote Smartphone App e das Funcionalidades Live, quando seja seguro fazê-lo. Não podemos aceitar qualquer responsabilidade por qualquer morte, lesão ou dano material causado pelo incumprimento da presente cláusula. 


6.5   Ao utilizar o Pacote InControl, reconhece e aceita, que as transmissões pela Internet nunca são completamente privadas ou seguras. Apesar das salvaguardas que nós e os nossos fornecedores de serviços instalámos, não podemos garantir que qualquer informação submetida pela Internet através dos Serviços InControl não possa ser acedida ou intercetada por terceiros. 


6.6   Se optar por substituir um SIM pessoal, originalmente fornecido com o Veículo por outro SIM pessoal, você será responsável por todos os gastos com fornecedores de serviços de rede e planos de dados referentes a serviços e transmissões de dados permitidos por esse outro SIM pessoal. 


7.   Direitos de propriedade intelectual 


7.1   Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual da InControl Remote Smartphone App, das Funcionalidades Live e do My Land Rover InControl Website em qualquer parte do mundo nos pertencem a nós ou estão sob licença reservada exclusivamente para nós, que os direitos da InControl Remote Smartphone App e das Funcionalidades Live lhe são autorizados sob licença, (e não vendidos), e que você não tem quaisquer direitos sobre a InControl Remote Smartphone App ou sobre as Funcionalidades Live para além dos concedidos nos presentes Termos. 


7.2   Alguns dos componentes de software utilizados na InControl Remote Smartphone App, nas Funcionalidades Live e no My Land Rover InControl Website são software de fonte aberta e os respetivos direitos de propriedade intelectual são detidos por terceiros. Salvo no caso destes componentes de software de fonte aberta, você aceita que não tem direito de aceder a qualquer parte do Pacote InControl sob forma de código fonte. 


8.   Disponibilidade e uso dos Serviços InControl 


8.1   Para poder usar os Serviços InControl, o Veículo deve ter integrado um dispositivo de telemática que receba sinais do sistema global de navegação por satélite (“GNSS”) e utilize redes de comunicações sem fios para comunicar com os nossos fornecedores de serviços. 


8.2   Sujeitos às cláusulas 8.5, 8.6 e 8.7: 


           (a) a InControl Remote Smartphone pode ser utilizada em qualquer país, quando o sistema roaming de dados esteja ativado no dispositivo ou este esteja ligado por Wi-Fi; 


           (b) o serviço "Chamada de Emergência SOS" estará disponível no país em que tenha subscrito os Serviços InControl, assim como nos países em que o número de emergência 112 seja suportado. De notar que, nos países em que o número de telefone de emergência 112 seja suportado, só é possível fazer chamadas de voz e a informação de localização não será enviada; 


           (c) o serviço "Assistência em Viagem Land Rover Optimizada" estará disponível no país em que tenha subscrito os Serviços InControl, assim como em qualquer outro país abrangido pelo serviço Land Rover Assistance; 


           (d) o serviço "InControl Secure" estará disponível no país em que tenha subscrito os Serviços InControl, assim como por toda a Europa; 


           (e) o serviço “Live” pode ser utilizado em qualquer país onde disponha de uma ligação de dados adequada. 


8.3   Se tiver adquirido o serviço “InControl Secure”: 


           (a) caso o Veículo seja roubado e esse serviço esteja em uso, deve notificar de imediato à polícia e obter um número de referência do auto de ocorrencia; 


           (b) você aceita que este serviço seja fornecido com o objetivo de o ajudar a seguir a localização do Veículo e que não inclui nem abrange a recuperação efetiva do Veículo. De igual modo, não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos materiais sofridos pelo Veículo antes ou durante a recuperação do Veículo na localização especificada; 


           (c) não garantimos que, pelo uso deste serviço, o Veículo seja encontrado e não podemos ser responsabilizados por atos ou omissões do fornecedor do serviço de seguimento de veículos roubados ou da polícia; 


           (d) você aceita que o fato de adquirir este serviço não obriga a polícia a qualquer obrigação de maior cuidado ou tratamento diferente daquele que é devido ao público em geral; e 


           (e) você não poderá obter a localização do Veículo junto do fornecedor do serviço de seguimento de veículos roubados. 


8.4   É possível selecionar o período durante o qual o “Modo de Serviço” ou o “Modo de transporte” está ativado. Estas funções serão automaticamente desativadas assim que o período selecionado terminar. Se o Veículo for submetido a assistência ou transportado durante um período maior, será preciso reativar esta função. 


8.5   O serviço “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada” não estará disponível enquanto uma Chamada de Emergência SOS estiver a ser efetuada através dos Serviços InControl. O serviço “Live” não estará disponível enquanto uma Chamada de Emergência SOS ou uma chamada do Assistência em Viagem Land Rover Optimizada estiver a ser efetuada ou durante um curto período a seguir. 


8.6    Se tiver adquirido um hotspot Wi-Fi ou usar o hotspot Wi-Fi durante o período experimental gratuito inicial, tenha em atenção que: 


            (a) a conectividade Wi-Fi pode nem sempre, estar disponível e dependerá da cobertura móvel do operador de Rede atual; 


            (b) a conectividade Wi-Fi não estará disponível enquanto algum dos serviços Chamada de Emergência SOS, Assistência em Viagem Land Rover Optimizada ou InControl Secure estiver a ser usado. A conectividade Wi-Fi também não estará disponível durante os trinta minutos a seguir ao final da Chamada de Emergência SOS e da chamada do Assistência em Viagem Land Rover Optimizada ou até que o fornecedor do serviço de seguimento de veículos roubados encerre o caso ativo no InControl Secure; 


       Após um período experimental gratuito inicial do hotspot Wi-Fi (se aplicável) ou quando um plano de dados com tudo incluído expirar (se aplicável), será necessário adquirir um plano de dados a um operador de Rede móvel à sua escolha, de modo a poder continuar a usar o hotspot Wi-Fi. 


       (c) Quando a conexão Wi-Fi está ativa, alguns dados de serviços de conectividade InControl serão enviados através do cartão SIM pessoal, que pode ser fornecido por nós ou pelo operador de rede móvel especifico do usuário. O usuário deverá assumir qualquer custo que possa supor essa transmissão de dados segundo o padrão/plano de dados/tarifário do cartão SIM.


8.7   Os Serviços InControl serão fornecidos com competência e cuidados razoáveis e envidaremos todos os esforços razoáveis para lhe fornecer os Serviços InControl 24 horas por dia, 7 dias por semana; contudo, você aceita que: 


             (a) nós não podemos garantir que os Serviços InControl (ou qualquer das suas funções) ou que o My Land Rover InControl Website não terão erros ou que estarão sempre disponíveis. A disponibilidade e a funcionalidade de qualquer dos Serviços InControl estarão dependentes da cobertura de rede e de outros fatores relativos ao Veículo. Por exemplo, os Serviços InControl poderão não estar disponíveis em todas as zonas (por exemplo, em zonas remotas ou fechadas) e serão afetados por obstruções, tais como colinas, edifícios altos e túneis. Para além disso, o sinal móvel 2G e/ou 3G ou GNSS (por exemplo, GPS) poderá nem sempre estar disponível e, por conseguinte, terá impacto no funcionamento e na disponibilidade dos Serviços InControl. Consulte o manual do Veículo para conhecer melhor alguns dos fatores que afetam a disponibilidade e a funcionalidade dos Serviços InControl; 


             (b) os Serviços InControl poderão não funcionar se o Veículo (e a unidade de controlo telemático do Veículo) não tiver sido submetido a manutenção e não estiver em boas condições de funcionamento; 


             (c) o funcionamento do serviço “Chamada de Emergência SOS”, do serviço “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada” e do serviço “InControl Secure” depende do bom funcionamento da unidade de controlo telemático. Se, por conseguinte, a unidade de controlo telemático estiver danificada ou for desmontada, os Serviços InControl não poderão ser fornecidos; 


             (d) os Serviços InControl podem ser sujeitos a períodos de perturbação e/ou inatividade durante os períodos de manutenção e/ou modificação dos Serviços InControl (incluindo qualquer rede de telecomunicações). 


8.8    Se for um cliente particular, tem direitos legais em relação aos serviços não prestados com competência e cuidados razoáveis, ou ao software que apresente defeitos ou não tenha um desempenho de acordo com o descrito. Poderá encontrar aconselhamento acerca dos seus direitos legais junto de organismos de direitos dos cidadãos ou de boas práticas comerciais. Nada nos presentes Termos afeta os direitos legais mencionados. 


9.    Live Apps  


9.1   O serviço “Live” permite-lhe ter acesso às Live Apps do Veículo. Nós selecionámos e disponibilizamos as Live Apps em benefício dos nossos clientes. É possível aceder às Live Apps através do website do nosso fornecedor de serviço “Live”.


9.2   As Live Apps são fornecidas por nós ou por terceiros autorizados por nós. Cada Live App pode estar sujeita aos termos e condições e às políticas de privacidade desses terceiros (que são separados dos presentes Termos). Se aplicável, terá de lê-los e aceitá-los para poder ter aceso e usar essa Live App.


9.3   Nós não somos responsáveis por disposições ou acordos entre você e terceiros fornecedores de aplicações, e essas disposições ou esses acordos serão celebrados por sua conta e risco. Por exemplo, você será responsável pelo pagamento de quaisquer gastos com as Live Apps que transfira ou subscreva.


9.4   As opções de Live Apps disponíveis no seu Pacote InControl e no Veículo podem estar sujeitas a alterações periódicas. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o aceso a quaisquer Live Apps, em qualquer momento, sem aviso prévio.


9.5   Nós não garantimos a exatidão, a qualidade, o desempenho, a integralidade ou a fiabilidade de quaisquer Live Apps, nem que estas nunca apresentem erros ou estejam sempre atualizadas ou possam ser usadas ao abrigo das leis de todos os países.


10.   Fornecedores de serviços, autoridades locais e serviços de emergência 


10.1   De forma a fornecer-lhe os Serviços InControl, nós colaboramos com diferentes fornecedores de serviços (incluindo Fornecedores de rede), autoridades responsáveis pela aplicação da lei e serviços de emergência. Poderemos sempre trocar de fornecedores de serviços. 


10.2   Nós não seremos responsáveis por atos ou omissões de outros fornecedores nem por atos ou omissões de autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou de serviços de emergência. 


10.3   Exceto nas situações em que tenha um acordo direto com terceiros, você não terá qualquer relação jurídica com os nossos fornecedores de serviços. Você não será um beneficiário indireto de qualquer acordo entre nós e os fornecedores de serviços. 


11.   Limitação da responsabilidade caso seja um cliente empresarial 


11.1   Você aceita que o Pacote InControl não foi desenvolvido para corresponder aos seus requisitos individuais e que, por conseguinte, é da sua responsabilidade assegurar que o Pacote InControl corresponde aos seus requisitos. 


11.2   Só fornecemos o Pacote InControl para uso interno pela sua empresa e você aceita não usar o Pacote InControl para qualquer finalidade de revenda. 


11.3   Nós nunca, em circunstância alguma, poderemos ser responsabilizados por si (quer seja por contrato, ilícito (incluindo, mas de forma não limitada, negligência), violação de uma obrigação legal ou de outro modo) ao abrigo dos presentes Termos ou em relação ao Pacote InControl quanto a: 


             (a) perda de lucros, vendas, negócios ou receitas; 


             (b) interrupção de atividade; 


             (c) perda de poupanças previstas; 


             (d) perda ou corrupção de dados ou informação; 


             (e) perda de oportunidades de negócio, goodwill ou reputação; ou 


             (f) quaisquer perdas ou danos indiretos ou consequenciais. 


11.4   Para além das perdas definidas na cláusula 11.3 (pelas quais nós não somos responsáveis), a nossa responsabilidade máxima agregada ao abrigo dos presentes Termos e relativamente ao Pacote InControl (quer seja por contrato, ilícito (incluindo, mas de forma não limitada, negligência), violação de uma obrigação legal ou de outro modo) estará, em qualquer circunstância, limitada a uma soma igual a 100% do montante que você nos pagou pelo Pacote InControl. Este total máximo não se aplica à cláusula 11.5. 


11.5   Nada nos presentes Termos deverá limitar ou excluir a nossa responsabilidade quanto a: 


             (a) morte ou lesão resultante de negligência nossa; 


             (b) fraude ou declaração fraudulenta; 


             (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei inglesa. 


11.6   Os presentes Termos definem na globalidade as nossas obrigações e responsabilidade em relação ao fornecimento do Pacote InControl. Exceto quando expressamente indicado nos presentes Termos, não há condições, garantias, representações ou outros termos, expressos ou implícitos, que nos vinculem. Qualquer condição, garantia, representação ou outro termo referente ao fornecimento do Pacote InControl que possa estar de outro modo implícito ou integrado nos presentes Termos, quer seja por estatuto, lei comum ou de outro modo, está excluído até ao limite permitido por lei. 


12.   Limitação da responsabilidade caso seja um cliente particular 


12.1     Você aceita que o Pacote InControl não foi desenvolvido para corresponder aos seus requisitos individuais e que, por conseguinte, é da sua responsabilidade assegurar que o Pacote InControl corresponde aos seus requisitos. 


12.2      Sujeito às cláusulas 12.3 e 12.5 infra, se não cumprirmos os presentes Termos, nós somos responsáveis por perdas ou danos sofridos por si que sejam resultado previsível da nossa violação dos presentes Termos ou por negligencia nossa, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. Uma perda ou um dano é previsível se tiver sido uma consequência óbvia da nossa violação ou se tiver sido contemplado por você e por nós na altura em que o seu Pacote InControl foi ativado. 


12.3     Nós só fornecemos o Pacote InControl para uso doméstico e privado. Você aceita não usar o Pacote InControl para qualquer fim comercial, empresarial ou de revenda, e nós não seremos responsáveis perante você, por quaisquer perdas empresariais (incluindo, mas de forma não limitada, perda de lucro, perda de negócios, interrupção de atividade ou perda de oportunidades de negócio). 


12.4    Nós não excluímos nem limitamos de modo algum a nossa responsabilidade quanto a: 


                 (a) morte ou lesão causada por negligência nossa; 


                 (b) fraude ou declaração fraudulenta; 


                 (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei inglesa. 


 12.5     A nossa responsabilidade máxima agregada ao abrigo dos presentes Termos e relativamente ao Pacote InControl (quer seja por contrato, ilícito (incluindo, mas de forma não limitada, negligência), violação de uma obrigação legal ou de outro modo) estará, em qualquer circunstância, limitada a uma soma igual ao montante que você nos pagou pelo Pacote InControl. Isto não se aplica aos tipos de perdas definidos na cláusula 12.4. 


13.    Eventos fora do nosso controlo 


13.1    Para os efeitos da presente cláusula 13, um “Evento fora do nosso controlo” significa qualquer ato ou evento para além do nosso controlo razoável que afete adversamente o seu uso do Pacote InControl, incluindo, mas de forma não limitada, greves, lock-outs ou outra ação industrial de terceiros, distúrbios civis, motins, invasões, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, guerra (quer seja declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra, incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou outros desastres naturais, falhas em rede de telecomunicações públicas ou privadas, ou atos ou omissões por parte de quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou serviços de emergência. 


13.2    Nós não seremos responsáveis por qualquer impossibilidade, ou atraso, no desempenho de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos devido a qualquer Evento fora do nosso controlo. 


13.3    Caso ocorra um Evento fora do nosso controlo que afete o desempenho das nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos: 


                (a) Iremos contactá-lo assim que seja razoavelmente possível; e 


                (b) As nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos ficarão suspensas e o tempo para o desempenho das nossas obrigações será ampliado para a duração do Evento fora do nosso controlo. Caso o Evento fora do nosso controlo afete o nosso desempenho dos Serviços InControl, iremos reiniciar os Serviços InControl assim que seja razoavelmente possível após o Evento fora do nosso controlo terminado. 


13.4     Você pode terminar o contrato que tem connosco caso ocorra um Evento fora do nosso controlo e já não pretenda que nós lhe forneçamos os Serviços InControl. 


14.    Terminação e suspensão dos Serviços InControl por nós 


14.1    No caso de você: 


                (a) violar algum dos presentes Termos; 


                (b) ser um cliente particular e entrar em bancarrota; ou; or 


                (c) ser um cliente empresarial e a sua companhia, empresa ou organização entrar em liquidação, ou se um liquidatário ou administrador for nomeado para alguns ou todos os seus ativos. 


            Nós teremos o direito de terminar ou suspender de imediato o seu uso dos Serviços InControl (ou de qualquer parte dos mesmos) sem o avisar previamente. Você terá a responsabilidade de pagar todas as despesas razoáveis em que nós incorramos em resultado dessa violação (incluindo quaisquer despesas razoáveis em que nós possamos incorrer em virtude de qualquer desinstalação do hardware que esteja instalado no seu Veículo para fins de fornecimento dos Serviços InControl). 


14.2    Se você violar qualquer dos termos expostos na cláusula 6 supra referentes aos Serviços de conectividade InControl, o nosso Fornecedor de rede terá o direito de suspender de imediato os Serviços de conectividade InControl sem o avisar previamente. Você será responsável pelo pagamento das despesas razoáveis em que o nosso Fornecedor de rede incorra em resultado dessa violação. 


14.3   Nós teremos o direito de terminar de imediato o seu uso dos Serviços InControl caso deixemos de fornecer os Serviços InControl no seu país ou, de modo geral, aos nossos clientes, seja por que motivo for. 


15.    Terminação dos Serviços InControl por você  


15.1   Assim que tiver ativado os Serviços InControl, você só poderá terminar os seus Serviços InControl antes da Data de fim se: 


               (a) nós violarmos os presentes Termos de qualquer forma material; 


               (b) você for um cliente particular e nós entrarmos em processo de liquidação ou se um liquidatário ou administrador for nomeado para os nossos ativos; 


               (c) nós alterarmos algum dos presentes Termos ou os Serviços InControl de forma materialmente desfavorável para si, conforme exposto na cláusula 3.4; 


               (d) nós formos afetados por um Evento fora do nosso controlo, conforme exposto na cláusula 13.4. 


            Se pretender a terminação ao abrigo da presente cláusula, deve notificar-nos em conformidade com a cláusula 16. 


15.2     Quando já não for o proprietário ou usar o Veículo (por exemplo, se vender o veículo, se o leasing terminar, ou se o veículo for perdido ou roubado), você deve: 


               (a) remover o Veículo da sua conta dos Serviços InControl; 


               (b) sempre que possível, eliminar o seu perfil de utilizador e quaisquer definições, aplicações, informações ou dados pessoais guardados do Veículo; 


               (c) sempre que possível, assegurar que a função "memorizar-me" de determinadas funcionalidades do Pacote InControl está desativada e/ou que terminou a sessão em todas as funcionalidades. 


15.3      Se deixar de ser o proprietário ou deixar de utilizar o Veículo enquanto uma subscrição atual do serviço “Chamada de Emergência SOS”, do serviço “Assistência em Viagem Land Rover Optimizada” e/ou do serviço “InControl Secure” estiver em vigor, esses serviços serão fornecidos ao novo proprietário do Veículo durante o tempo restante do período de subscrição, conquanto que o novo proprietário realize a configuração da sua própria conta dos Serviços InControl. Para poder usar o serviço “Live” e o hotspot Wi-Fi, o novo proprietário deve realizar a configuração da sua própria conta dos Serviços InControl e ter um plano de dados associado. 


15.4     Na Data de fim ou aquando da terminação antecipada dos seus Serviços InControl: 


                (a) todos os direitos que lhe são concedidos ao abrigo dos presentes Termos cessarão; 


                (b) você deixará de ter acesso ou poder usar os Serviços InControl; e 


                (c) deverá eliminar ou remover de imediato a InControl Remote Smartphone App de todos os dispositivos nos quais a InControl Remote Smartphone esteja instalada, e destruir de imediato todas as cópias da InControl Remote Smartphone App que estejam à data em sua posse ou sob sua custódia ou seu controlo. 


15.5    Após a Data de fim ou terminação antecipada do seu Pacote InControl, nós poderemos eliminar todos os registos e dados em nossa posse ou controlo referentes aos seus Serviços InControl sem responsabilidade perante si. 


16.      Formas de nos contactar 


16.1    Se for um cliente particular e tiver alguma dúvida ou reclamação, queira entrar em contacto com um concessionário Land Rover autorizado. 


16.2    Se for um cliente particular e pretender entrar em contacto connosco por escrito, pode fazê-lo em mãos ou por via postal para um concessionário Land Rover autorizado que confirme a receção contactando-o por escrito. Se tivermos de o contactar ou notificá-lo por escrito, iremos fazê-lo por correio electrónico, em mãos ou por via postal para a morada que forneceu ao concessionário Land Rover autorizado ao qual adquiriu o Veículo. 


16.3     Se for um cliente empresarial, tenha em atenção que qualquer aviso que nos faça chegar, ou que nós lhe façamos chegar a si, será considerado como recebido e devidamente entregue imediatamente após ser publicado no nosso website, 24 horas após a mensagem de correio eletrónico ter sido enviada ou três dias após a data do carimbo dos correios se for por via postal. Para justificar o envio de um determinado aviso, será comprovativo suficiente, em caso de carta, que essa carta seja devidamente endereçada, selada e colocada no correio e, em caso de mensagem de correio eletrónico, que essa mensagem tenha sido enviada para o endereço de correio eletrónico especificado do destinatário. 


17.      Outros termos importantes 


17.1    Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações expostos nos presentes Termos para outra organização, tal situação não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos. 


17.2    Você só poderá transferir os seus direitos ou obrigações expostos nos presentes Termos para outra pessoa caso nós aceitemos por escrito. 


17.3    O contrato para o fornecimento do Pacote InControl é celebrado entre você e nós. Nenhuma outra pessoa terá qualquer direito de aplicar os presentes Termos, à exceção do Operador de rede que pode aplicar-lhe a cláusula 14.2 a si.


17.4   As cláusulas seguintes continuarão em vigor após a Data de fim ou um cancelamento antecipado: 5, 6, 7, 9, 10.2, 11, 12, 13, 14, 15 e 17 dos presentes Termos. 


17.5   Cada uma das cláusulas dos presentes Termos é considerada de forma independente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal ou não vinculativa, as restantes cláusulas continuarão em vigor. 


17.6   Se nós não insistirmos em que você cumpra alguma das suas obrigações expostas nos presentes Termos, ou se não aplicarmos os nossos direitos em relação a você, ou se nos atrasarmos em fazê-lo, tal não significará que renunciámos aos nossos direitos em relação a você e não significará que você não precisa de cumprir essas obrigações. Se ignorarmos uma violação sua dos presentes Termos, só o faremos por escrito e tal não significará que iremos automaticamente ignorar no futuro qualquer outra violação sua dos presentes Termos. 


17.7   Se for um cliente particular, tenha em atenção que o presente contrato entre você e nós para uso do Pacote InControl é regido pela lei inglesa. Tal significa que qualquer disputa ou reclamação decorrente ou referente aos presentes Termos será regida pela lei inglesa. Ambas as partes, aceitam os tribunais de Inglaterra e Gales como jurisdição não exclusiva. Contudo, se você residir na Irlanda do Norte, também poderá intentar ações na Irlanda do Norte, e se residir na Escócia, também poderá intentar ações na Escócia. 


17.8   Se for um cliente empresarial, os presentes Termos, o respetivo objeto e a respetiva formação (e quaisquer disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos pela lei inglesa. Ambas as partes aceitam a exclusiva jurisdição dos tribunais de Inglaterra e Gales.

Jaguar Land Rover Limited: Registered office: Abbey Road, Whitley, Coventry CV3 4LF. Registered in England No: 1672070

Os valores disponibilizados resultam de testes realizados pelo fabricante em conformidade com a legislação da UE. O consumo de combustível específico de um veículo pode divergir dos valores obtidos nos testes e os valores servem apenas como termo de comparação.