FAQS

Os presentes termos e condições (“Termos e Condições”) aplicam-se ao Desafio do Defender Trophy (a “Competição”) que terá lugar de junho de 2025 a outubro de 2026 (“Período de Competição”). 

TERMOS E CONDIÇÕES

1. Ao participar na Competição confirma que aceita e concorda com os presentes Termos e Condições.

2. A Competição é promovida e administrada por JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL – VEICULOS E PEÇAS LDA (o “Promotor”) uma empresa registada em concelho de Lisboa, número de pessoa coletiva 504998803 com sede social em: Edifício Escritórios de Tejo, Rua do Polo Sul, nº 2 3º B-3, Parque das Nações, 1990-273.

3. Os presentes Termos e Condições aplicam-se na medida permitida pela lei, pelo que deve lê-los atentamente antes de participar. 

4. Estes Termos e Condições devem ser regidos e interpretados de acordo com a lei de Portugal. As partes aceitam de forma irrevogável que os tribunais de Portugal têm a jurisdição exclusiva para decidir sobre qualquer litígio ou reclamação que emerja de ou em relação a estes Termos e Condições e à Competição.

POSSO PARTICIPAR NA COMPETIÇÃO?

5. A participação na Competição é gratuita (não é necessário nenhum pagamento). Os participantes são, no entanto, responsáveis pelos custos de participação relacionados com vestuário, equipamento e materiais apropriados à competição, bem como pelos custos e/ou despesas inerentes à participação na Final Global.

6. Nos termos da cláusula 7, a Competição está aberta a quem cumprir os requisitos de elegibilidade da cláusula 8 seguinte, residentes em Portugal no momento da participação na Competição e durante o Período de Competição. 

7. Ter em conta antes de participar: 

(a) a Competição envolve desafios extremamente exigentes do ponto de vista físico e mental, a condução dos veículos do Promotor em todas as condições meteorológicas e outros desafios imprevistos que podem estar fora do controlo do Promotor, nos quais existem riscos inerentes de danos para os participantes e para os seus bens. Por conseguinte, se um participante for selecionado para participar na Competição, irá ser-lhe pedido que assine isenções e renúncias adicionais (incluindo, sem limitação, isenções de saúde e autorizações de utilização de direitos de imagem); e

(b) os participantes devem estar preparados para viver ao ar livre até 21 (vinte e um) dias, em estreita proximidade com os outros participantes, em climas potencialmente adversos e em ambientes exigentes, no âmbito da Competição;

(c) a Competição pode ser imprópria e, portanto, não recomendada para quem sofrer de problemas da coluna ou pescoço, ou problemas cardíacos (ou outros semelhantes). Pode também ser imprópria para as grávidas. O Promotor recomenda que os participantes verifiquem, com um médico ou profissional de saúde qualificado, se estão em boa forma física, saudáveis e aptos a participar na Competição antes do início da mesma. O Promotor pode solicitar um comprovativo da aptidão de saúde mencionada a todos os participantes; e

(d) os participantes devem estar preparados para todas as condições meteorológicas e são responsáveis por proporcionar o seu próprio vestuário, equipamento e material apropriados, antecipando situações meteorológicas extremas variáveis (incluindo, sem limitação: vestuário impermeável, roupa quente, calçado protetor e adequado para caminhadas e escaladas, protetor solar, etc.). O Promotor não é responsável por estes custos ou disponibilização de qualquer um destes items.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

8. Para ser elegível para participar, cada participante deve: 

(a) preencher o formulário de participação até 31 de dezembro de 2025 que está disponível aqui: https://forms.landrover.pt/landr-pt-pt/servlet/SmartForm.html (“Formulário de Participação”);

(b) conseguir nadar, pelo menos, 50 (cinquenta) metros sem assistência e sem ajuda; 

(c) demonstrar a capacidade de comunicar em inglês, que será o idioma da Competição, para compreender instruções pormenorizadas e dar informações e feedback a outros participantes em situações potencialmente perigosas nas quais é essencial uma comunicação precisa, imediata e clara; 

(d) possuir aptidão física e mental para conduzir veículos automotores, vem como um grau saudável de aptidão física e mental, dado que a Competição envolve uma série de desafios física e mentalmente exigentes. A visão do Participante também deve atende. os requisitos legais das normas de habilitação para condução;

(e) devido aos requisitos de seguro do Promotor, ter 23 anos ou mais e ser titular de uma carta de condução válida (categoria B), com validade internacional. Os Participantes têm de apresentar a sua carta de condução ao Promotor, pelo que devem assegurar-se de que a têm consigo em todos os eventos relacionados com a Competição;

(f) passar no controlo de verificação da carta de condução que será enviado aos Participantes através de uma ligação de Internet; 

(g) estar apto para viajar para o estrangeiro, caso seja considerado um Finalista (conforme definido abaixo);

(h) ser titular de um passaporte internacional válido e não estar sujeito a restrições que impeçam sua entrada em outro país, uma vez que a final da Competição terá lugar num local internacional que vai ser revelado pelo Promotor durante o Período de Competição. Os Participantes selecionados são responsáveis pela obtenção dos seus próprios vistos e vacinas (bem como outra documentação necessária para viajar para o destino); e

9. Os seguintes Participantes não são elegíveis para participar na Competição: 

(A) todos aqueles que não cumpram os critérios de elegibilidade definidos na cláusula 8 anterior; 

(B) um colaborador (à hora ou assalariado), prestador de serviços ou estagiário que trabalhe para o Promotor e/ou para as suas afiliadas (incluindo, sem limitação, a Jaguar Land Rover Limited) no momento da participação na Competição e durante o Período de Competição;

(b) um terceiro, empregado (à hora ou assalariado), prestador de serviços, estagiário ou voluntário que trabalhe para ou associado a qualquer empresa envolvida principalmente no fabrico, venda ou distribuição de veículos automóveis; e/ou

(c) uma pessoa que sofra atualmente de um problema físico ou mental que possa limitar ou prejudicar o seu estado de alerta ou a sua capacidade de condução. 

10. Ao participarem na Competição, os Participantes declaram que são elegíveis para a mesma e que podem reclamar qualquer prémio que possam vir a ganhar. Compete exclusivamente ao Promotor decidir se qualquer requisito de elegibilidade foi ou não cumprido, podendo tal decisão ser revogada durante o andamento da Competição.  O Promotor pode exigir provas ou confirmação dos Participantes antes de atribuir os Prémios. 

11. A Competição está disponível a partir de 19 de junho de 2025 e encerra em 31 de dezembro de 2025 (a “Data de Fecho”), inclusive. As inscrições apresentadas após a Data de Fecho serão automaticamente anuladas.

12. Os Participantes podem fazer até uma (1) inscrição válida. As inscrições adicionais não são contabilizadas ou elegíveis para ganhar. 

13. A Competição requer o acesso a: um telemóvel, uma conta de e-mail, um computador e acesso à Internet por parte dos participantes; estes elementos não são disponibilizados pelo Promotor.

14. O Promotor reserva-se o direito de anular qualquer inscrição que não esteja em conformidade com estes Termos e Condições ou se a conduta de um Participante for contrária ao espírito ou intenção da Competição, durante todo o Período de Competição.

COMO PARTICIPAR

15. Para aceder ao Formulário de Participação (definido abaixo), todos os participantes devem registar o seu interesse mediante o preenchimento do formulário “registo de interesse” disponível aqui: https://forms.landrover.pt/landr-pt-pt/servlet/SmartForm.html (“Registo de Interesse”). As inscrições estarão disponíveis a partir de 19 de junho de 2025. Após o envio do formulário de participação, os participantes elegíveis receberão um formulário de candidatura personalizado. Este formulário, incluindo um vídeo (cujo conteúdo será detalhado no próprio formulário), deverá ser enviado ao Promotor até, no máximo, 31 de dezembro de 2025. Após esse prazo, não serão aceitas novas candidaturas. 

16. O Promotor enviará um link personalizado para participação na Competição ao endereço de e-mail fornecido pelos participantes no formulário de Registo de Interesse até, no máximo, 31 de dezembro de 2025. 

17. Nos termos das cláusulas 15 e 16, todos os inscritos que tenham sido convidados a participar na Competição após terem registado o seu interesse devem preencher o Formulário de Participação até 31 de dezembro de 2025. Além disso, os participantes deverão fornecer um vídeo, neste contexto, que comprove sua capacidade de se comunicar em inglês.

18. Apenas serão consideradas válidas as inscrições que tenham sido respondidas na íntegra, preenchidas corretamente e enviadas. 

19. Se, por qualquer motivo, ocorrer uma interrupção técnica, avaria de equipamento, avaria telefónica, avaria da rede, servidor, hardware ou software, avaria do site ou falha postal e a Competição não puder decorrer como previsto ou se as inscrições não forem recebidas ou enviadas validamente ou se o Prémio (conforme definido abaixo) for interrompido, o Promotor reserva-se o direito de cancelar, terminar, modificar ou suspender a Competição, se necessário.

20. O Promotor não se responsabiliza por inscrições incompletas ou perdidas, extraviadas, danificadas ou atrasadas em trânsito (independentemente da causa) e as ditas inscrições não serão consideradas válidas. O Promotor não aceita o comprovativo de envio ou transmissão como prova de receção da inscrição no Concurso.

21. Os Participantes (e subsequentes “Concorrentes Locais”) não podem, em qualquer momento durante a Competição, mostrar ou publicitar quaisquer slogans políticos ou linguagem homofóbica, imagens de natureza lasciva ou explicitamente sexual, imagens que contenham logótipos de concorrentes e patrocínio manifesto de marcas ou outro elemento considerado como marketing de emboscada ou um abuso do Promotor e/ou da Jaguar Land Rover Limited, conteúdos difamatórios, obscenos, ilegais, vulgares, ofensivos ou de outra forma inadequados ou que infrinjam os direitos de terceiros (incluindo os direitos de propriedade intelectual) ou que tenham um efeito negativo no Promotor e/ou na Jaguar Land Rover Limited. Cada Participante concorda e reconhece que a infração desta cláusula causa perdas e danos significativos ao Promotor e à Jaguar Land Rover Limited.

22. O Promotor reserva-se o direito de cancelar, terminar, modificar ou suspender a Competição, se necessário.

PRIMEIRA RONDA DA COMPETIÇÃO 

23. Um grupo selecionado de Participantes que tenham preenchido corretamente o Formulário de Participação e fornecido o vídeo será escolhido entre todas as inscrições válidas por um júri constituído por especialistas da indústria de eventos, marketing e aventura, após o fecho do processo de inscrição em 15 de fevereiro de 2026 (os “Concorrentes Locais”). 

24. Irão ser selecionados 18 (dezoito) Concorrentes Locais no total. Os Concorrentes Locais determinados pelo júri são definitivos. 

25. Os Concorrentes Locais serão contactados no prazo de 14 (Catorze) dias através de e-mail e/ou telefone, utilizando os dados de contacto incluídos no seu Formulário de Participação, sendo-lhes pedido que confirmem que aceitam o convite para competir na Prova de Seleção Local, que cumprem os requisitos de elegibilidade definidos nas cláusulas 8 e 9 dos presentes Termos e Condições e que estão disponíveis para competir na Final Global (definida na cláusula 31). Se um Concorrente Local não puder confirmar os dados referidos no prazo de catorze (14) dias, o Promotor reserva-se o direito de revogar o seu espaço na Prova de Seleção Local e de o oferecer a um participante alternativo, segundo o seu critério exclusivo. 

26. Compete a cada Participante garantir que os dados de contacto disponibilizados no seu Formulário de Participação estão corretos para a notificação prevista na cláusula 25 anterior.

27. Os nomes e a imagem dos Concorrentes Locais podem ser anunciados nas redes sociai do Promotor, segundo o critério exclusivo do Promotor. 

28. Os Concorrentes Locais devem participar na Prova de Seleção Local em data a ser anunciada assim que for determinada, em Les Comes (Espanha), onder [INSERIR DETALHES DO EVENTO DE SELEÇÃO LOCAL] [participar num conjunto de desafios de aventura]. 

29. O Promotor cobrirá as seguintes despesas do participante relacionadas com a Competição: voo, hotel e refeições, desde que estejam comprovadamente relacionadas com a participação. Fora isso, o Promotor não assume quaisquer outras despesas relacionadas com a participação dos Representantes de Mercado no Evento de Seleção Local e não é responsável pela organização dessas.

A FINAL GLOBAL

30. Até 40 (quarenta) Concorrentes Locais serão escolhidos como finalistas por um júri de especialistas na Prova de Seleção Local (“Finalistas”). Os Finalistas são escolhidos por decisão exclusiva do júri de especialistas, de acordo com os seus critérios de seleção, e justificados nesse momento, sendo esta decisão definitiva.

31. Os Finalistas competem na final global da Competição contra outros Finalistas de todo o mundo em outubro de 2026 num local internacional secreto que será revelado pelo Promotor em Agosto de 2026 (a “Final Global”).

32. O Promotor distribui os Finalistas por equipas para competirem na Final Global. No entanto, os Finalistas são avaliados individualmente e não como uma equipa. A formação das equipas fica ao critério exclusivo do Promotor. O Promotor pode reorganizar os membros da equipa em qualquer momento durante a Final Global.

33. Os Finalistas podem ser eliminados da Final Global, segundo o critério exclusivo do júri de especialistas, em qualquer altura. Os Finalistas eliminados deixam de ser elegíveis para competir na Final Global e não são elegíveis para vencer a Competição.

34. O Promotor realiza todos os preparativos necessários em termos de alojamento, viagens, vestuário especial, equipamento técnico e alimentação para permitir que os Finalistas participem na Final Global e suporta os custos (segundo os termos da política de viagens e despesas do Promotor). 

35. Nos termos da cláusula 34 anterior, os Finalistas são responsáveis pela organização de todos os outros itens e despesas, incluindo, sem limitação: o seu próprio visto, passaporte, vacinas, seguro de viagem e todos os custos e despesas associados. Os Finalistas reconhecem e aceitam que o Promotor não se responsabiliza por estes trâmites, nem poderá oferecer o Prémio a quem não tiver a documentação necessária e que o Promotor não é responsável por nenhuns custos e/ou despesas (para além dos previstos na cláusula 34) da participação na Final Global. O Promotor não se responsabiliza pelos diversos impedimentos que possam ser decretados, por as autoridades nacionais ou estrangeiras, relacionados com a saída ou entrada nos locais de origem e destino dos Finalistas.

VENCEDORES E O PRÉMIO

36. Nos termos da cláusula 33, os vencedores são selecionados entre os restantes Finalistas por um júri de especialistas no fim da Final Global na Data de Fecho (“o(s) Vencedor(es)”).

37. Em conformidade com a cláusula 32, os Vencedores são selecionados individualmente e não em equipa. Para que não restem dúvidas, pode haver alguns Vencedores selecionados de uma equipa em que alguns membros da mesma equipa não são selecionados como Vencedores. 

38. Os Vencedores determinados pelo júri de especialistas são definitivos e segundo o seu critério exclusivo. 

39. Os Vencedores são determinados e anunciados na Final Global e premiados pessoalmente. Os Vencedores podem também ser anunciados através do canal “Defender” da Jaguar Land Rover Limited no YouTube, de acordo com o critério exclusivo da Jaguar Land Rover Limited.

40. Cada Vencedor ganha o prémio. O prémio consiste na oportunidade de os Vencedores participarem numa expedição no país onde se realiza a Final Global, em equipa, onde irão entregar ajuda essencial em causas com objetivos importantes, utilizando tudo o que aprenderam durante a Competição, em outubro de 2026 (“Prémio”). 

41. Não existem prémios alternativos e o Prémio não é transmissível, nem negociável, nem convertível em dinheiro. O Prémio não pode ser reclamado por terceiros em nome do Vencedor.

42. Se o Promotor determinar posteriormente que um Vencedor não é elegível ou que um Vencedor violou estes Termos e Condições ou se houver suspeita de desonestidade ou conduta pouco ética segundo estes Termos e Condições, o Promotor reserva-se o direito de não atribuir o Prémio a esse Vencedor e outro Finalista será selecionado pelo júri como vencedor. 

43. Se o Prémio oferecido não estiver disponível, for cancelado ou suspenso devido a circunstâncias independentes da vontade do Promotor, o Promotor não poderá oferecer uma alternativa e não terá qualquer outra responsabilidade perante os Vencedores. Os Vencedores não têm direito a qualquer equivalente monetário ou compensação por custos ou despesas incorridos ou sofridos no âmbito da utilização do Prémio.

44. Os Vencedores aceitam que o Prémio pode ser cancelado ou suspenso por um motivo independente da vontade do Promotor. 

45. No caso de um Vencedor não poder receber o Prémio por qualquer motivo, deve notificar imediatamente o Promotor. Nesta circunstância, o Promotor reserva-se o direito de oferecer o Prémio a outro Finalista. O Promotor não assume nenhuma responsabilidade se um Vencedor não puder receber o Prémio.

46. Os Vencedores reconhecem e concordam em que o Promotor não é responsável por nenhuns custos e/ou despesas (incluindo, sem limitação, impostos) decorrentes da utilização do Prémio. 

47. Em todas as circunstâncias, a decisão do Promotor é definitiva e não será trocada qualquer correspondência.

48. Os Vencedores não devem, ao participar do Prémio, mostrar ou publicitar quaisquer slogans políticos ou linguagem homofóbica, imagens de natureza lasciva ou explicitamente sexual, imagens que contenham logótipos de concorrentes e patrocínio manifesto de marcas ou outro elemento considerado como ambush marketing ou um abuso do Promotor e/ou da Jaguar Land Rover Limited, conteúdos difamatórios, obscenos, ilegais, vulgares, ofensivos ou de outra forma inadequados ou que infrinjam os direitos de terceiros (incluindo os direitos de propriedade intelectual) ou que tenham um efeito negativo no Promotor e/ou na Jaguar Land Rover Limited. Cada Participante concorda e reconhece que a infração desta cláusula causa perdas e danos significativos ao Promotor e à Jaguar Land Rover Limited. 

REGISTO E PUBLICIDADE 

49. Como condição para a participação na Competição, todos os inscritos devem aceitar participar em fotografias e filmagens promocionais realizadas pelo Promotor durante e após a sua participação na Competição e no Prémio e, por conseguinte, têm de assinar um formulário de autorização para filmagens que será proporcionado pelo Promotor a todos os Participantes / Concorrentes Locais antes ou durante a Prova de Seleção Local. Ao assinarem o formulário, todos os Participantes / Concorrentes Locais concordam que o Promotor pode utilizar todos os materiais publicitários resultantes, em todos os meios e formas que o Promotor considere como apropriados. 

50. Todos os Participantes devem documentar a sua experiência na Competição, desde o momento em que são notificados de que foram selecionados como c até serem eliminados da Competição ou, caso sejam considerados Vencedores, até ao final do Prémio. Os Participantes devem documentar a sua experiência na Competição através de fotografias e gravações de vídeo, para a utilização pelo Promotor para promover e apresentar a Competição, em todos os meios de comunicação, em todo o mundo, de um modo perpétuo (“Conteúdo Criado pelo Utilizador”); 

51. De acordo com a cláusula 50 anterior, os Participantes e os Vencedores concordam em que o Promotor e a Jaguar Land Rover Limited têm e por este meio concedem ao Promotor e à Jaguar Land Rover Limited todos os direitos sobre o Conteúdo Criado pelo Utilizador, em particular, todos os direitos de propriedade intelectual, atribuindo   uma licença irrevogável exclusiva a nível mundial para o Conteúdo Criado pelo Utilizador para usar e autorizar o uso do Conteúdo Criado pelo Utilizador em todos os meios de comunicação, incluindo, entre outros, nos sites do Promotor, da Jaguar Land Rover Limited e dos concessionários franchisados da Jaguar Land Rover Limited, NSC e importadores, canais de redes sociais, sites de terceiros (ou partes dos mesmos) que estejam sob o controlo da Jaguar Land Rover Limited ou das suas agências (incluindo, sem limitação, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube), redes sociais e portais, e em eventos do Promotor, da Jaguar Land Rover Limited ou dos seus concessionários franchisados ou eventos realizados em colaboração com parceiros aprovados do Promotor) e comunicados de imprensa de um modo perpétuo.

RESPONSABILIDADES

52. Nem o Promotor, nem a Jaguar Land Rover Limited, nem as suas afiliadas, agentes, funcionários, concessionários, franchisados, patrocinadores ou colaboradores são responsáveis (na medida do permitido por lei) por perdas, danos ou lesões, incluindo a morte de qualquer Participante e/ou dos seus bens sem culpa ou negligência por parte do Promotor Jaguar Land Rover Limited relativamente aos seus deveres nos termos da lei, resultantes da organização ou realização desta Competição ou como resultado de um Vencedor vencer, participar, receber ou usufruir do Prémio e/ou da Competição, ou se a Competição não decorrer como previsto. 

Este parágrafo não pretende excluir a responsabilidade de uma das partes mencionadas neste parágrafo por (a) morte ou danos pessoais causados pela sua negligência, (b) fraude ou deturpação fraudulenta, e/ou (c) outro caso relativamente ao qual seria ilegal excluir ou tentar excluir a sua responsabilidade. (d)  danos resultantes de violação intencional ou por negligência grave de dever, ou (e) danos resultantes da violação de obrigações contratuais essenciais, caso em que a responsabilidade será limitada aos danos típicos e previsíveis. Qualquer outra responsabilidade está excluída. Os seus direitos legais não são afetados.

53. Nos termos permitidos por lei, nem o Promotor, nem a Jaguar Land Rover Limited, nem as suas afiliadas, agentes, funcionários, concessionários, franchisados ou colaboradores são responsáveis (na medida do permitido por lei) por nenhumas despesas médicas, de repatriamento ou consequentes, resultantes de doença ou lesão de um Participante, Vencedor e/ou terceiros no decurso da Competição e/ou durante uma viagem necessária.

54. O Promotor pode alterar estes Termos e Condições ou cancelar a Competição de acordo com o seu critério exclusivo e sem incorrer em responsabilidade como um resultado, a não ser que o Prémio tenha sido atribuído.

55. Os participantes que tenham a direção efetiva de qualquer veículo durante a Competição são responsáveis por quaisquer acidentes causados por veículos, incluindo ao Promotor e a terceiros, causado por culpa ou negligencia sua.

56. A presente não implica um fator de sorte ou azar, nem um sorteio que selecione sem a perícia dos participantes, os vencedores do Prémio, pelo que não se insere nas chamadas “modalidades do jogo afins do jogo de fortuna ou azar”, em conformidade com o disposto nos artigos 159.º a 164.º do Decreto Lei nº 422/89, de 2 de dezembro.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

57. Ao participar nesta Competição, você (quer como Participante, Representante de Mercado e/ou Vencedor) compreende que o Promotor (e os seus agentes, contratantes e membros do grupo - em particular em particular Jaguar Land Rover Limited, Reino Unido; Jaguar Land Rover Deutschland GmbH; Jaguar Land Rover Austria GmbH; Jaguar Land Rover Italia S.p.A.; Jaguar Land Rover France; Jaguar Land Rover Espanha S.L.U.; Jaguar Land Rover BeLux, Jaguar Land Rover Portugal – veículos e peças LDA em seu nome)  pode tratar, conservar, distribuir e/ou utilizar a informação (incluindo dados pessoais) que disponibiliza no seu Formulário de Participação e no processo de inscrição (incluindo vídeos vinculados ou enviados, sites, publicações/páginas em redes sociais etc.).

(a) para gerir a sua participação na Competição, incluindo decidir se cumpre estes Termos e Condições; o tratamento dos seus dados para esta finalidade é realizado com base na execução da participação na Competição, o que pode envolver também o cumprimento de obrigações legais associadas a esta.

(b) para o notificar se for um Concorrente Local, Finalista e/ou Vencedor . Se você for um Concorente Local, Finalista e/ou Vencedor Global, você concorda que o Promotor e os membros do grupo (em particular Jaguar Land Rover Limited, Reino Unido; Jaguar Land Rover Austria GmbH; Jaguar Land Rover Italia S.p.A.; Jaguar Land Rover France; Jaguar Land Rover Espanha S.L.U.; Jaguar Land Rover BeLux; Jaguar Land Rover Portugal – veículos e peças LDA) poderão anunciar ou disponibilizar, mediante solicitação, seu nome, seu país/cidade, sua imagem e o Conteúdo Gerado pelo Usuário. 

(c) Se for um Concorrente Local, Finalista e/ou Vencedor, o Promotor pode anunciar ou disponibilizar, caso preste o seu consentimento, o seu nome, país/cidade, imagem e Conteúdo Criado pelo Utilizador;

(d) partilhar a informação com as organizações que prestam assistência na realização da Competição e no cumprimento do Prémio, com base no interesse legítimo do Promotor na correta execução da Competição; em particular Jaguar Land Rover Limited, Reino Unido; Jaguar Land Rover Austria GmbH; Jaguar Land Rover Italia S.p.A.; Jaguar Land Rover France; Jaguar Land Rover Espanha S.L.U.; Jaguar Land Rover BeLux; Jaguar Land Rover Portugal – veículos e peças LDA); e

(e) caso preste o seu consentimento, para o convidar a participar em competições futuras organizadas pelo Promotor e/ou eventos relacionados com esta Competição. A base legal para o tratamento é o Art. 6º, parágrafo 1, alínea b) do RGPD – a execução do Concurso (cumprimento do contrato). O fornecimento dos dados pessoais solicitados no formulário de participação e adicionalmente não é legalmente obrigatório; no entanto, é necessário para a execução e participação no Concurso. Sem o fornecimento desses dados, a participação no Concurso não é possível. Os nomes e dados de contato dos participantes/Representantes de Mercado/Vencedores de Mercado utilizados neste Concurso serão mantidos por um período de 18 meses a partir da data de encerramento.

58. O nome e as informações de contacto dos Participantes / Concorrentes Locais / Vencedores, utilizados para os efeitos da presente Competição, são conservados por um período de [12] meses a partir da Data de Fecho.

59. Os dados são tratados pelo responsável pelo tratamento indicado no cabeçalho dos presentes Termos e Condições de acordo com (i) toda a legislação de proteção de dados em vigor em Portugal (incluindo a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto) e, em geral, a nível europeu, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados ((UE) 2016/679) e todos os outros regulamentos da UE diretamente aplicáveis e relacionados com a privacidade]. 

60. De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, poderá ter o direito de: (i) solicitar o acesso aos seus dados pessoais; (ii) solicitar a retificação dos seus dados pessoais; (iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. ; e (vii) retirar o seu consentimiento Note que os direitos acima mencionados podem ser limitados de acordo com a legislação de proteção de dados (nacional) aplicável. 

61. Terá igualmente o direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade competente de supervisão da proteção de dados.  

62. Para mais informações sobre como os dados são tratados pelo Promotor, consulte a Política de Privacidade do Promotor: https://www.landrover.pt/privacy-policy/index.html.

63. Se tiver alguma dúvida sobre a forma como os seus dados são tratados, contacte DPOffice@jaguarlandrover.com.